Desde 1º janeiro o sistema de Iluminação Pública é responsabilidade da Prefeitura

Desde 1º janeiro de 2019 o sistema de Iluminação Pública em São Ludgero passou a ser de responsabilidade do munícipio (Prefeitura municipal), conforme já ocorre com demais municípios brasileiros desde 2014.   Tal decisão foi tomada no sentido de atender a constituição federal, nos art. nº30 e nº149-A que estabelece competências aos municípios para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, bem como de instituir a contribuição para o custeio...