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Recadastramento Rural

Conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a CEGERO está convocando produtores rurais locais para validação do desconto tarifário na conta de luz. A decisão da Aneel se baseia na Resolução Normativa (REN) nº 901/2020, que regulamenta os subsídios tarifários concedidos na fatura de energia.

Desta forma, os clientes rurais de todo o país devem apresentar documentos comprobatórios às distribuidoras para manter os subsídios tarifários na conta de energia. Os clientes serão convocados por meio de mensagens na conta de energia, correspondências e por meio de relacionamento com o conselho de consumidores da empresa e entidades de apoio ao Produtor Rural. O período de recadastramento acontecerá de 2021 a 2023.

Caso você esteja entre os clientes de área rurais que precisam realizar o recadastramento, verifique a documentação necessária a ser apresentada para a confirmação de sua classe de consumo.

Documentação necessária:

AGROPECUÁRIA RURAL
Apresentar obrigatoriamente:

1) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – aonde a atividade principal esteja classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
2) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), devidamente atualizado expedido pelo INCRA. Além dos documentos citados, deve-se apresentar um dos documentos listados a seguir:
1) Registro de Produtora Rural expedido pela Secretaria de Estado da Fazenda.
2) Nota Fiscal de venda dos produtos produzidos na Unidade.

RESIDÊNCIA RURAL
Qualquer um dos documentos abaixo:

1) Carteira de Trabalho e Promoção Social – CTPS.
2) Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
3) Comprovante de recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS como aposentado na situação de trabalhador rural.
4) Declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) emitida por uma agência ou secretaria Estadual.

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL
Apresentar obrigatoriamente:

1) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aonde a atividade principal seja de irrigação.
2) Documento de constituição da pessoa jurídica de direito público com atividade de bombeamento de água; 3) Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), devidamente atualizado expedido pelo INCRA.

AGRICULTURA
Documentos que comprovem o exercício da atividade de cultivo de organismos em meio aquático ou Registro de Produtor Rural em nome do titular ou documento emitido por entidade federal representativa da aquicultura, para unidades localizadas na área urbana, exceto para aquicultura com fins de subsistência; e Licenciamento ambiental ou documento de dispensa e da Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos.

IRRIGAÇÃO
RG, CPF, e no caso de pessoa jurídica, CNPJ, Contrato/Estatuto Social, atos constitutivos e demais documentos que forem requeridos quando da solicitação, como o registro de produtor rural expedido por órgão público competente ou outro documento hábil que comprove o exercício da atividade agropecuária/aquicultura, quando a instalação estiver localizada em área urbana; e Licenciamento ambiental e documento de dispensa e da Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos.

AGROINDUSTRIAL
Apresentar obrigatoriamente:

1) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aonde a atividade principal esteja classificada nos grupos de transformação ou beneficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária;
2) Documentos do transformador que comprove a potência máxima de 112,5 kVA;
3) Nota Fiscal de venda dos produtos, demonstrando que foram produzidos (transformados ou beneficiados) na unidade com produtos advindos diretamente da agropecuária.